Conheça todos os requisitos e critérios exigidos pelos programas estaduais de habilitação gratuita. Verifique se você atende às condições necessárias para se inscrever diretamente no DETRAN do seu estado.
Andrade Vasconcelos Ativos e Negocios Empresarial LTDA — CNPJ: 36.488.412/0001-60
NÃO somos o DETRAN. NÃO realizamos inscrições. NÃO emitimos CNH. Este é um portal educativo independente.
Os programas de CNH Gratuita possuem critérios definidos por cada estado. Abaixo estão os requisitos mais comuns exigidos na maioria dos programas estaduais:
O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos na data da inscrição, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A renda familiar per capita não pode ultrapassar 2 salários mínimos. Esse critério visa garantir que o benefício alcance a população de baixa renda que não tem condições de arcar com os custos da habilitação.
O candidato não pode ter obtido CNH anteriormente em nenhuma categoria. O programa é destinado exclusivamente à primeira habilitação, não contemplando renovação, mudança de categoria ou segunda via.
É necessário comprovar residência no estado onde o programa é oferecido. A comprovação geralmente é feita por meio de conta de luz, água ou contrato de aluguel em nome do candidato.
O CPF do candidato deve estar em situação regular junto à Receita Federal. CPFs com pendências, suspensos ou cancelados impedem a participação no programa. Consulte a situação no site da Receita Federal.
A maioria dos estados exige que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses.
Cada estado brasileiro possui regras específicas para seus programas de CNH Gratuita. Confira abaixo um comparativo dos principais estados:
| Estado | Programa | Renda Máxima | Exige CadÚnico | Idade Mínima | Categorias | Inscrição |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DF | CNH Social | 2 salários mínimos | Sim | 18 anos | A e B | DETRAN-DF |
| SP | CNH Social | 2 salários mínimos | Sim | 18 anos | A e B | DETRAN-SP |
| MG | CNH Popular | 2 salários mínimos | Sim | 18 anos | A e B | DETRAN-MG |
| RJ | CNH Social | 2 salários mínimos | Sim | 18 anos | A e B | DETRAN-RJ |
| BA | CNH Popular | 1,5 salário mínimo | Sim | 18 anos | A e B | DETRAN-BA |
| PR | CNH Social | 2 salários mínimos | Sim | 18 anos | A e B | DETRAN-PR |
| RS | CNH Social | 2 salários mínimos | Sim | 18 anos | A e B | DETRAN-RS |
Andrade Vasconcelos Ativos e Negocios Empresarial LTDA — CNPJ: 36.488.412/0001-60
Este site é um portal educativo independente. NÃO somos o DETRAN. NÃO realizamos inscrições em programas de CNH Gratuita. NÃO emitimos CNH. NÃO coletamos documentos. NÃO garantimos vagas em nenhum programa. Para se inscrever, procure diretamente o DETRAN do seu estado pelos canais oficiais listados abaixo.
Para realizar sua inscrição ou obter informações oficiais, acesse diretamente os sites dos DETRANs estaduais:
Podem participar cidadãos maiores de 18 anos, com renda familiar de até 2 salários mínimos, que nunca obtiveram CNH, estejam inscritos no CadÚnico e residam no estado onde o programa é oferecido. As inscrições são realizadas exclusivamente nos DETRANs estaduais — este site NÃO realiza inscrições.
Na maioria dos estados, a inscrição no CadÚnico é obrigatória. O cadastro pode ser feito gratuitamente em qualquer CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Recomendamos manter os dados atualizados nos últimos 24 meses.
NÃO. O Guia de CNH (Andrade Vasconcelos Ativos e Negocios Empresarial LTDA — CNPJ: 36.488.412/0001-60) é um portal educativo independente. NÃO realizamos inscrições, NÃO emitimos CNH e NÃO temos vínculo com o DETRAN. Para se inscrever, procure diretamente o DETRAN do seu estado.
Não. Os programas de CNH Gratuita são destinados exclusivamente à primeira habilitação. Candidatos que já possuem CNH em qualquer categoria não são elegíveis. Mudança de categoria, renovação e segunda via devem ser feitas diretamente no DETRAN, com custos regulares.
A comprovação de renda geralmente é feita por meio dos dados registrados no CadÚnico. Alguns estados podem solicitar documentos adicionais como contracheque, declaração de Imposto de Renda ou declaração de renda informal. Consulte as exigências específicas do DETRAN do seu estado.